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Política de privacidade

A Horta Circular tem um grande compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

Queremos que fique a conhecer o tratamento que a Horta Circular confere aos dados pessoais, bem como os direitos de que goza enquanto titular dos dados.

Neste sentido, pretendemos dar resposta às seguintes questões:

  • Que dados tratamos, a quem respeitam e como são obtidos?
  • Com que finalidades tratamos os dados pessoais?
  • Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?
  • A quem é que transmitimos os dados pessoais?
  • Os dados pessoais estão seguros?
  • Que direitos tem enquanto titular dos dados?
  • Como pode exercer os seus direitos?
  • Como nos pode contactar?
  • Como pode ficar atualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?

1. Que dados tratamos, a quem respeitam e como são obtidos?

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A Horta Circular apenas recolhe os dados que se revelem adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, designadamente:

a) Consumidores, produtores, fornecedores, trabalhadores: dados de identificação como nome, morada, endereço electrónico, e em alguns casos dados de contabilidade, como o NIF e o IBAN. No caso dos trabalhadores acrescem os dados de actividade profissional dos próprios;

b) Apoiantes: dados de identificação como o nome;

c) Parceiros: dados de identificação como o nome, contacto, dados do cartão de cidadão, cargo, funções, contactos profissionais e quaisquer dados pessoais cujo tratamento seja estritamente necessário à execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais;

d) Pedidos de contacto: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico;

e) Registos de imagem ou vídeo: dados de identificação como o nome;

f) Candidaturas a ofertas de trabalho: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico e quaisquer dados constantes no curriculum.

São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.

As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como fornecedores, associados, parceiros, produtores, voluntários ou candidatos a ofertas de trabalho na Horta Circular.

A Horta Circular recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente, quando nos envia um e-mail ou telefona, quando se inscreve como consumidor/produtor, quando realizamos uma visita ao espaço do produtor, quando entrega o seu cartão de visita, quando envia uma proposta ou quando faz uma candidatura profissional.

Em alguns casos, a Horta Circular poderá proceder à recolha indirecta dos dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas (como, por exemplo, recolha de contactos disponíveis online na prospecção de novos produtores/fornecedores). Quando a Horta Circular tratar dados pessoais que tenha recolhido de modo indirecto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respetivos titulares na primeira oportunidade.

2. Com que finalidades tratamos os dados pessoais?

Os dados recolhidos pela Horta Circular destinam-se a comunicar com os seus consumidores, parceiros, fornecedores, produtores, voluntários, candidatos e todos aqueles que têm interesse nas suas actividades.

Os fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais de parceiros, cooperadores e trabalhadores, são a execução de contrato e o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme previsto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

O tratamento dos dados pessoais destina-se a quaisquer finalidades directamente relacionadas com o interesse legítimo prosseguido pela Horta Circular, nomeadamente:

a) Consumidores: gestão do processo de inscrição (como, por exemplo, registo no site); facturação de encomendas; comunicação relativa aos serviços prestados pela Horta Circular (como, por exemplo, suspensão da actividade por férias, feriados ou outros);

c) Produtores/Fornecedores: gestão das encomendas (como, por exemplo, apresentação de propostas, recolha dos produtos ou outros); fomentar a transparência entre os consumidores e o consumo de proximidade (como, por exemplo, partilha da geolocalização e vídeos dos agricultores no website da Horta Circular); contabilidade (para efeitos de pagamento das encomendas);

d) Trabalhadores: gestão contratual (tratamento que seja estritamente necessário à execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais);

e) Apoiantes: divulgação do nome para efeitos de agradecimento;

f) Parceiros: gestão de trabalhos (como, por exemplo, comunicação relativa ao uso do espaço de entregas ou outros).

O restante tratamento de dados pessoais recolhidos através do website ou do endereço eletrónico da Horta Circular destina-se à resposta a pedidos de contacto, nomeadamente informações ou dúvidas sobre a adesão e funcionamento da Horta Circular, envio de propostas, envio de comunicações como informações sobre eventos ou outras atividades afins e recrutamento.

3. Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha. Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

  • Finalidade do tratamento > Prazo de conservação;
  • Comunicações e envio de informação sobre a gestão do trabalho da Horta Circular aos consumidores > Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição;
  • Informação sobre produtores no site > até que o titular dos dados manifeste a sua oposição;
  • Gestão de eventos > 3 anos, contados desde o último contacto ou última participação em evento (consoante o caso);
  • Recrutamento e seleção > 3 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser selecionado; e durante o período em que se mantiver a relação profissional com a Horta Circular, nos restantes casos.

4. A quem é que transmitimos os dados pessoais?

A Horta Circular não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Horta Circular esteja sujeita. Os dados estão acessíveis aos trabalhadores contratados da Horta Circular e ao informático responsável pela gestão do site, que supervisionam toda a política de proteção de dados da Horta Circular.

5. Os dados pessoais estão seguros?

A recolha, armazenamento e tratamento dos dados é feita, na sua grande maioria, em formato digital. Os dados são guardados em servidores e bases de dados controlados, acessíveis somente por trabalhadores autorizados para o efeito. A Horta Circular proporciona um nível adequado de proteção dos dados pessoais, nomeadamente através da implementação de procedimentos físicos, electrónicos e processuais de forma a proteger os respetivos dados contra destruição, perda ou modificação acidental, bem como acesso não autorizado. A segurança no acesso ao site está garantida através do protocolo de segurança HTTPS. Todos os dados são encriptados entre o utilizador e o servidor.

É, no entanto, da responsabilidade do titular dos dados garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

6. Que direitos tem enquanto titular dos dados?

A Horta Circular assegura que a qualquer momento, e de forma rápida e simples, o titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais bem como requerer a sua actualização, apagamento, limitação de tratamento, manifestar oposição ao tratamento, bem como requerer a sua transmissão a outros responsáveis pelo tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos meios referidos no ponto 7 desta Política de Privacidade, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

7. Como pode exercer os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais:

  • E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço geral@hortacircular.pt;
  • Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a Horta Circular e enviada para a morada Travessa do Poço Novo 6, 2560-407 Silveira.

O exercício dos seus direitos é gratuito.

8. Como nos pode contactar?

Se tiver algum dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:

  • E-mail: para o endereço geral@hortacircular.pt;
  • Carta: dirigida a Horta Circular e enviada para a morada Travessa do Poço Novo 6, 2560-407 Silveira.

9. Como pode ficar atualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?

A Horta Circular reserva-se o direito de alterar esta política periodicamente. A última data de alteração pode ser verificada no final deste documento. Consulte regularmente esta política de privacidade por forma a verificar quaisquer alterações existentes na forma como tratamos os dados pessoais.


Última actualização: agosto 2021

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