Oferta da taxa de entrega para encomendas acima dos 9€.

Termos e condições

I. Geral

1. Condições gerais de utilização

2. Conduta do Utilizador

3. Direitos de exclusividade

4. Política direitos de autor

II. Segurança

1. Declaração de privacidade

2. Responsável pelo tratamento dos dados

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

a. O que são dados pessoais?

b. Quem são os titulares de dados pessoais?

c. Como é que recolhemos e que categorias de dados pessoais tratamos?

d. Como é que utilizamos os seus dados?

4. Fundamento e duração do tratamento dos dados pessoais

a. Com que fundamento pode a Horta Circular tratar os seus dados pessoais?

b. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

5. Partilha dos dados pessoais

a. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

6. Segurança dos dados pessoais

a. Como é que mantemos seguros os seus dados pessoais?

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais

III. Garantias da Horta Circular

1. Rescisão do contrato com a Horta Circular

2. Indemnização

3. Exoneração da garantia

4. Limitação da responsabilidade

5. Garantia de satisfação

6. Campanhas promocionais

a. Campanha vizinhos e amigos Todos Ganham

b. Outras campanhas

IV. Condições de venda - política de expedição e devolução

1. Cancelamento do pedido

2. Devoluções

3. Preços

4. Expedição

5. Custos de expedição

6. Pagamento

7. Correcção de erros e inexactidões

8. Faturação

V. Lei em Vigor

1. Resolução Alternativa de Litígios


I. Geral

1. Condições gerais de utilização

Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este website, bem como a utilização do mesmo. Qualquer pessoa que aceda ao website da Horta Circular aceita implicitamente os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização. Se não concordar com os termos seguintes, recomendamos que nos reporte a situação para o email geral@hortacircular.pt da Horta Circular e que não utilize este sítio de internet. Este sítio contém gráficos, fotografias, imagens, exemplos de produtos, textos, fontes, música e outro tipo de informação (doravante referidos como “conteúdo”) que são propriedade da Horta Circular.

A Horta Circular pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdos. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor em Portugal, designadamente no que respeita às regras do comércio eletrónico.

2. Conduta do Utilizador

O Utilizador da Horta Circular, ao utilizar este website, compromete-se a:

● Registar-se no website, criando um perfil único em nome próprio ou em representação de pessoa colectiva desde que tenha poderes para o acto, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes;

● Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Utilizador com uma pessoa física ou jurídica;

● Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, promoções ou descontos, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos;

● Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou aceder às mesmas. Qualquer Utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;

● Não transferir a conta Horta Circular do Utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da Horta Circular;

● Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do website, serviços ou ferramentas, ou as marcas e direitos de autor da Horta Circular;

● Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos Utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrónico, sem o consentimento dos mesmos.

A Horta Circular reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de quaisquer contas de utilizador criadas sem que isso constitua a Horta Circular na obrigação de indemnizar o utilizador, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.

Aquando do ato da sua encomenda, o Utilizador reconhece que a Horta Circular pode rever a encomenda e o seu conteúdo, de forma a garantir a concordância com as orientações da Horta Circular e o cumprimento dos termos e condições do presente contrato.

O Utilizador reconhece e acorda que a Horta Circular pode conservar ou armazenar o seu conteúdo, bem como divulgá-lo caso esteja por lei obrigada a fazê-lo, ou se a Horta Circular entender, segundo critérios de sensatez e conforme esteja previsto na nossa Política de Proteção da Privacidade, que essa conservação, armazenagem ou divulgação é necessária.

O Utilizador reconhece ser o responsável por todos os atos e comunicações realizados por intermédio da sua conta.

O Utilizador compromete-se ainda a indemnizar a Horta Circular por todas as reivindicações e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, fundadas ou decorrentes da violação, pelo Utilizador, de quaisquer disposições do presente contrato.

3. Direitos de exclusividade

O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo contido ou distribuído no ou através do website pela Horta Circular, pelos seus anunciantes ou por outros terceiros, está protegido por marcas, marcas de serviço, patentes, direitos de autor ou por leis e outros direitos de exclusividade. O Utilizador não pode utilizar nem distribuir qualquer conteúdo recebido através do website sem a autorização da Horta Circular ou do titular do conteúdo.

A Horta Circular concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, revogável e limitada para utilizar o conteúdo e as ferramentas, imagens e fotografias de produtos da Horta Circular de forma a promover e divulgar o website, sendo para isso necessário que o Utilizador inclua sempre uma referência adequada ao autor dos mesmos conteúdos e uma ligação para o website da Horta Circular. A Horta Circular reserva-se o direito de fazer cessar esta licença em qualquer momento.

4. Política direitos de autor

Os sinais distintivos, imagens de produtos e marcas da Horta Circular não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença à Horta Circular, de alguma forma que seja suscetível de causar confusão entre os clientes, ou de alguma forma que denigra ou prejudique a reputação da Horta Circular. Todas as demais marcas não pertencentes à Horta Circular que surjam neste website são propriedade dos seus respectivos titulares, os quais poderão ser ou não afiliados da Horta Circular, estar ou não ou relacionados com a Horta Circular, ou ser ou não patrocinados pela Horta Circular.

Este sítio e todo o seu conteúdo são propriedade de Horta Circular, os quais detêm os respetivos direitos de autor ou são propriedade de partes que concederam licença à Horta Circular para usar a dita propriedade.

É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo, excetuando naqueles casos estipulados nestes termos e condições de utilização. À Horta Circular reserva-se o direito de acrescentar, eliminar ou modificar parte(s) do conteúdo em qualquer momento e sem aviso prévio.

II. Segurança

A Horta Circular implementou diversas medidas a nível físico, eletrónico e processual, que permitem salvaguardar a sua privacidade, preservando igualmente a sua informação pessoal.

1. Declaração de privacidade

A Horta Circular é uma marca registada sob a qual operam enquanto empresários em nome individual Hugo José Leonardo Roque Miranda e André Filipe Leonardo Roque Miranda, com morada em Travessa do Poço Novo 6, 2560-407 Silveira.

Para a Horta Circular a privacidade dos seus dados é importante. Agradecemos, por isso, a confiança depositada em nós. Nessa medida, a Horta Circular implementou diversas medidas a nível físico, eletrónico e processual, que permitem salvaguardar a sua privacidade, preservando igualmente a sua informação pessoal, garantimos ainda que os seus dados serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD. Foi neste sentido que criámos esta política de privacidade para assegurar que o Utilizador sabe qual a informação que recolhemos e como a utilizamos. Esta política de privacidade desenvolvida aplica-se a todos os nossos clientes e visitantes do nosso website, tanto atuais como anteriores. Assim, ao visitar e/ou utilizar o nosso website, deverá ler e aceitar os termos da nossa Política de Privacidade comprometendo-se a estar vinculado pela mesma e por tudo o exposto infra.

Nesta política de privacidade são explicadas as condições em que é tratada toda a informação pessoal que nos disponibiliza quando visita e/ou utiliza o nosso website. Toda e qualquer informação pessoal que possamos pedir-lhe enquanto visitante e/ou Utilizador do nosso website, será tratada em conformidade com a política de privacidade da Horta Circular e não será partilhada com terceiros, exceto em casos estipulados nesta mesma política de privacidade.

Ao utilizar o nosso website, o Utilizador consente a recolha, armazenamento, divulgação e utilização dos seus dados de acordo com o previsto na presente política de privacidade, e aceita os termos e condições da mesma.

Esta política de privacidade não se aplica à sua informação pessoal quando esta se torna visível para terceiros devido à prestação de informações pessoais que são divulgadas aquando da utilização de determinadas funcionalidades proporcionadas pelo nosso website, como por exemplo a publicação de um comentário ou de uma mensagem no Website. Desta forma, se o comentário ou mensagem do Utilizador contiver dados pessoais e for publicado pelo Utilizador numa página acessível ao público, os dados poderão ser anotados por terceiros e, como consequência, o Utilizador poderá receber mensagens não solicitadas dos mesmos. Os conteúdos ou dados que o Utilizador carregar para o nosso website que sejam visíveis por terceiros, não são considerados dados pessoais identificáveis sujeitos à presente política de privacidade, ficando sujeitos às políticas de privacidade de terceiros. O Utilizador deve sempre agir com cautela quando publicar estes dados.

À Horta Circular está reservado o direito de rever e modificar esta política de privacidade ocasionalmente com vista à melhoria, publicando a versão revista no seu website. Encorajamos, também, o Utilizador a verificar e rever ocasionalmente esta política de privacidade, para que conheça as modificações aplicadas.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

Hugo José Leonardo Roque Miranda e André Filipe Leonardo Roque Miranda são os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes. Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios: 

● Morada: Travessa do Poço Novo 6, 2560-407 Silveira

● Telefone: +351 917 346 592

● Email: geral@hortacircular.pt

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

a. O que são dados pessoais?

Nos termos do RGPD, dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

b. Quem são os titulares de dados pessoais?

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recebemos no âmbito da relação comercial com clientes, potenciais clientes ou com fornecedores, no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, bem como aos dados pessoais dos utilizadores do nosso site.

c. Como é que recolhemos e que categorias de dados pessoais tratamos?

Nesta secção da política de privacidade, a Horta Circular pretende descrever as categorias da informação por si recolhida.

Informação recolhida automaticamente pela Horta Circular:

Sempre que visita o nosso website, recolhemos automaticamente informação relativa às suas transações e ao uso que faz do mesmo website.

No caso de ser um cliente registado na Horta Circular os dados que são recolhidos automaticamente serão anexados à sua informação pessoal.

O objetivo desta recolha de informação passa pela necessidade de realização de pesquisas internas levadas a cabo pela Horta Circular para conhecer os interesses e preferências dos seus Utilizadores, de forma a poder entender melhor as suas necessidades e prioridades e, deste modo, poder melhorar os serviços prestados. A Horta Circular também poderá utilizar esta informação para comunicar novidades da plataforma, promoções, descontos e outras informações que sejam consideradas de interesse para o utilizador.


Informação recolhida automaticamente:

● O Utilizador pode fornecer-nos determinados dados pessoais identificáveis quando:

○ Efetua o registo para obter uma conta Horta Circular;

○ Encomenda produtos ou cheques-oferta;

○ Solicita serviços de apoio ao cliente ou envia-nos qualquer outra comunicação;

○ Participa em sorteios ou concursos;

○ Inscreve-se para receber ofertas especiais, ou as recebe;

○ Inscreve-se para receber newsletters, alertas de correio eletrónico e ofertas especiais;

○ Responde a inquéritos;

○ Preenche os nossos folhetos de angariação de novos clientes;

○ Outras situações onde os Utilizadores forneçam de livre e espontânea vontade os seus dados pessoais à Horta Circular;

● Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a formalização, execução e gestão dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a:

○ Informação de contacto: nome; morada; e-mail; telefone/telemóvel; endereço para faturação; endereço para expedição;

○ Informação pessoal: número de contribuinte;

○ Dados de identificação: número de cliente; número de contrato;

○ Histórico de cliente: rácio de satisfação de cliente; serviços prestados; local(ais) prestação serviços; historial de compras e pagamentos;

○ Outros: detalhes sobre dispositivos; endereços de IP;

○ De notar que, o Utilizador também nos pode fornecer estes dados sobre outras pessoas, incluindo os seus endereços de correio eletrónico e números de telefone, se enviar um produto por correio eletrónico a um amigo, reencaminhar um amigo para o website ou para as nossas promoções ou comprar produtos inserindo a informação de um amigo.


Cookies:

O nosso website utiliza cookies e outros ficheiros parecidos a cookies para melhorar a qualidade do website e dos serviços prestados ao Utilizador. Os cookies usados pela Horta Circular não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa o Website. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador. Descrevem-se, de seguida, os cookies utilizados pelo nosso website:

● Cookies permanentes: São cookies que ficam armazenados ao nível do browser dos seus dispositivos electrónicos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da Horta Circular. São utilizados, geralmente, para direccionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado;

● Cookies de sessão: São cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do navegador até sair do website, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação;

● Cookies de análise: São cookies que não recolhem ou armazenam informações pessoais do utilizador (por exemplo, nome ou endereço), pelo que não podem ser usadas para identificar os utilizadores. Pelo contrário, consistem em cookies que permitem quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como os utilizadores usam o serviço oferecido. Permitem, assim, à Horta Circular analisar a navegação no seu website, com o objectivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.

Para mais informações sobre as cookies utilizadas pela Horta Circular, aconselhamos a leitura da nossa Política de Cookies.

d. Como é que utilizamos os seus dados?

Ao registar-se como Utilizador, o Utilizador autoriza a Horta Circular a utilizar a informação pessoal identificável fornecida para:

● Oferecer as características e funcionalidades do website;

● Satisfazer os pedidos de produtos e serviços efetuados pelo Utilizador;

● Pagar rendimentos obtidos com a Horta Circular (modelo de comissionamento);

● Comunicar com o Utilizador sobre a situação das suas encomendas e sobre outros pedidos de informação relacionados com os nossos produtos e serviços;

● Enviar ao Utilizador informação sobre os nossos produtos e serviços;

● Fins comerciais internos da Horta Circular, tais como a análise de dados, a realização de auditorias, etc;

● Ajudar a Horta Circular a criar conteúdo mais relevante para o Utilizador;

● Informar o Utilizador sobre os resultados de sorteios, concursos e outras promoções;

A Horta Circular utiliza o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Utilizador para comunicar com o mesmo sobre a sua conta e para enviar determinadas mensagens de aviso, bem como para, ocasionalmente, enviar mensagens de marketing e notificações.

A funcionalidade para fazer unsubscribe está a ser trabalhada e estará disponível brevemente.

Os utilizadores da Horta Circular podem referenciar amigos/familiares para receberem comunicações da mesma. A Horta Circular reserva-se ao direito de usar os dados do referenciado, fornecidos pelo referenciador para ações de marketing, salvo autorização em contrário.

Utilizaremos dados pessoais não identificáveis para monitorizar a utilização e desempenho do website, de modo a saber mais sobre a forma como as pessoas utilizam o website e, desse modo, melhorar os nossos produtos e serviços e melhorar significativamente a experiência do Utilizador no nosso website.

4. Fundamento e duração do tratamento dos dados pessoais

a. Com que fundamento pode a Horta Circular tratar os seus dados pessoais?

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos nossos serviços às suas necessidades e interesses, e para que possamos informá-lo sobre os nossos eventos e os nossos serviços/produtos.

Nos termos do RGPD, os tratamentos de dados pessoais deverão ter um fundamento jurídico que legitime os referidos tratamentos o qual poderá ser, entre outros:

● Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto; definição de perfis; gravação de chamadas;

● Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Horta Circular, como por exemplo para utilização do website, pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos;

● Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Horta Circular esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

● Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Horta Circular ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude, quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.

b. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos no caso dos dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos, fiscais ou relativos a escrituração mercantil. Nos demais casos, conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

A Horta Circular poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

5. Partilha dos dados pessoais

a. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Em regra, a Horta Circular não partilha dados pessoais sobre o Utilizador com outras pessoas ou sociedades não afiliadas sem o consentimento do Utilizador. Contudo, a Horta Circular fornece dados aos seus agentes e aos seus fornecedores de serviços e outros prestadores de serviços de confiança para fins limitados, tais como:

● O processamento de transações com cartão de crédito;

● A oferta de determinados produtos e serviços;

● A prestação de serviços de apoio ao cliente;

● A gestão de informações em nosso nome;

● A melhoria das características e funcionalidades do website.

Nestes casos, exigimos que essas pessoas se comprometam a utilizar os dados exclusivamente para os fins para os quais os fornecemos e em conformidade com a nossa política de privacidade. Os parceiros estão legal e contratualmente obrigados a respeitar a política de privacidade da Horta Circular.

O Utilizador ao registar-se no website, ao inscrever-se numa promoção (por ex., num sorteio ou concurso) ou num serviço que prestemos em conjunto com um terceiro, aceita que poderemos fornecer dados (tais como o nome, endereço de correio eletrónico e atividade da conta do Utilizador) a esses terceiros, desde que devidamente autorizados pelo cliente.

O Utilizador pode aceder a websites de terceiros diretamente a partir do nosso website. Contudo, esta política de privacidade não se aplica quando o Utilizador acede a websites de terceiros. A Horta Circular não pode controlar a forma como os terceiros utilizam os dados pessoais que o Utilizador lhes divulgar, pelo que o Utilizador deve ler cuidadosamente a política de privacidade do website de terceiros que visitar antes de o utilizar ou de divulgar os seus dados pessoais ao respetivo prestador de serviços.

Dentro da Horta Circular, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais.

6. Segurança dos dados pessoais

Sempre que abre uma conta no website da Horta Circular, é-lhe solicitado que escolha uma palavra-passe para garantir a proteção dos seus dados bem como que introduza um endereço de correio eletrónico.

O Utilizador é responsável por preservar a confidencialidade da sua palavra-passe e conta de Utilizador, e é igualmente responsável por todos os atos praticados através da utilização da sua palavra-passe ou conta de Utilizador. O Utilizador poderá alterar a sua palavra-passe tantas vezes quanto queira seguindo as instruções apresentadas para o efeito na sua área pessoal.

O Utilizador compromete-se a:

● Notificar imediatamente a Horta Circular de qualquer utilização não autorizada da conta de Utilizador, ou de qualquer outra quebra de segurança;

● Assegurar a saída da sua conta de Utilizador no final de cada sessão.

A Horta Circular não poderá ser responsabilizada pelas perdas ou danos decorrentes do incumprimento da presente cláusula pelo Utilizador.

a. Como é que mantemos seguros os seus dados pessoais?

Quando o Utilizador efetua pedidos de encomenda ou acede aos dados da sua conta, utilizamos medidas técnicas organizativas de segurança adequadas em termos comerciais e geralmente aceites para proteger todos os dados que recolhemos sobre o Utilizador.

Em acréscimo e como já mencionado, os dados da conta Horta Circular do Utilizador estão protegidos por uma palavra-passe, de modo a assegurar a privacidade e a segurança do Utilizador. O Utilizador deve sempre tomar medidas para proteger a confidencialidade da palavra-passe que escolher de modo a evitar o acesso não autorizado à sua palavra-passe e ao seu computador.

O Utilizador pode optar por não fornecer à Horta Circular determinadas informações, mas tal poderá resultar na impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades do nosso website, já que as referidas informações poderão ser necessárias para que o Utilizador:

1. Se registe como membro;

2. Participe num concurso, promoção, inquérito ou sorteio;

3. Coloque uma questão;

4. Ou inicie outras transações no nosso website.

Para além disso, a Horta Circular evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Destacamos as seguintes medidas:

1. Medidas de segurança física:

a. Segurança das Instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excepcionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pela Horta Circular.

b. Existe uma política de proteção de dados, consagrada no código de conduta da Horta Circular, que se aplica a todos os seus trabalhadores.

2. Medidas de segurança lógicas:

a. O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;

b. Toda a rede informática da Horta Circular está protegida por antivírus, firewalls e monitorização de softwares instalados;

c. Uso de SSL no domínio;

d. Uso de tecnologia de encriptação na recolha ou transferência de dados confidenciais.

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais

A Horta Circular, em cumprimento com o estabelecido no RGPD, garante aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos:

1. Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

2. Direito de Rectificação: direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

3. Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Horta Circular esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

4. Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.

5. Direito à Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

6. Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

7. Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a CNPD.

Caso o Utilizador tenha dúvidas relacionadas com a presente Política Privacidade, bem como sobre o exercício dos direitos supramencionados (por exemplo, sobre o tipo de dados que se encontram armazenados, ou quiser obter uma cópia, solicitar a eliminação ou alteração desses dados), deve contactar-nos através do endereço de correio eletrónico geral@hortacircular.pt.

Após recebermos documentos comprovativos da identidade do Utilizador, fornecer-lhe-emos os dados, e o Utilizador poderá solicitar a eliminação, rectificação ou alteração de todos ou quaisquer dados.

Salvo indicação em contrário, a atual política de privacidade da Horta Circular aplica-se a todas as informações que a Horta Circular mantém sobre o Utilizador e a conta do Utilizador.

III. Garantias da Horta Circular

1. Rescisão do contrato com a Horta Circular

O Utilizador acorda que a Horta Circular pode, segundo o seu exclusivo critério, fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua palavra-passe, da sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou da sua utilização do website, e remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o Utilizador tenha contribuído para o website, em qualquer momento, com ou sem justificação.

A Horta Circular também pode, segundo o seu exclusivo critério e em qualquer momento, deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O Utilizador acorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website ao abrigo de qualquer disposição do presente Contrato pode ser efetuado sem aviso prévio, e reconhece e acorda que a Horta Circular pode, com efeitos imediatos, desativar ou apagar a sua conta e todos os ficheiros e informações conexas que se encontrem na sua conta e/ou impedir qualquer novo acesso a esses ficheiros do website.

Em acréscimo, o Utilizador acorda que a Horta Circular não será responsável para com o Utilizador ou terceiros por qualquer cancelamento do acesso do Utilizador ao website. Se o Utilizador tiver objeções em relação a quaisquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email geral@hortacircular.pt.

A cessação do presente contrato não afeta os respetivos direitos e obrigações das partes (incluindo, sem carácter limitativo, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessação.

2. Indemnização

O Utilizador compromete-se com a Horta Circular a defendê-la, indemnizá-la e isentá-la de responsabilidade por todas as sentenças, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, sem carácter limitativo, honorários razoáveis de advogados e de peritos e despesas de litígios que decorram de, ou tenham por fundamento:

O conteúdo que o Utilizador submeter, publicar ou transmitir através do website;

A utilização do website pelo Utilizador;

A conexão do Utilizador ao website;

A violação do contrato pelo Utilizador;

A violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.

3. Exoneração da garantia

O risco da utilização deste website pelo Utilizador corre exclusivamente por conta do Utilizador. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

O website e todo o seu conteúdo são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização e adequação para um uso particular ou qualquer violação de direitos. Neste âmbito incluem-se:

Todas as garantias de titularidade, ou garantias implícitas de comerciabilidade, aptidão para determinado fim e de não violação de direitos de propriedade intelectual, sem carácter limitativo;

A Horta Circular não emite qualquer garantia:

● De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do Utilizador;

● De que o website ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros;

● De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador através do website corresponderão às expectativas do Utilizador,

● De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;

● Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal e/ou financeiro armazenadas nos mesmos;

● Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;

● Existe a possibilidade de aparecerem no sítio web referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.

O Utilizador acorda que a Horta Circular não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo Utilizador em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O Utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O Utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

4. Limitação da responsabilidade

Nem a Horta Circular nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços Horta Circular ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indemnização por danos de caráter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indemnizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (ainda que a Horta Circular tenha sido informada da possibilidade de tais obrigações de indemnização), em resultado:

● Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;

● Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do website, ou a partir do mesmo;

● Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do Utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados;

● De declarações ou da conduta de terceiros no website ou,

● De qualquer outra questão relacionada com o website.

O Utilizador reconhece expressamente que a Horta Circular não será responsável pelos conteúdos ou pelas condutas de carácter difamatório, ofensivo ou ilegal de qualquer terceiro, e que o risco de lesão ou dano em resultado dos mesmos corre exclusivamente por conta do Utilizador.

5. Garantia de satisfação

A Horta Circular dá-lhe a garantia de que os seus produtos e serviços são de qualidade. Caso não fique 100% satisfeito(a) com a sua compra, só tem de entrar em contacto com a Horta Circular e seguir a nossa política de devoluções.

A Horta Circular leva muito a sério o seu compromisso com a satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do nosso alcance e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:

● Escolha incorreta de opções, tais como: quantidade ou tipo de produto;

● Defeitos nos produtos, descobertos depois destes terem sido entregues ao cliente;

● Indicação de morada incorreta por parte do cliente.

Recomendamos-lhe que faça uma revisão minuciosa do seu carrinho de compras antes de finalizar a sua encomenda. De forma a poder continuar a ter preços reduzidos e a proporcionar aos seus clientes estas grandes ofertas e descontos, a Horta Circular não avalia todos os produtos depois de serem processados os pedidos.

A devolução do dinheiro ao cliente obriga à devolução da totalidade do produto pelo cliente. Após a correta receção do mesmo, a equipa da Horta Circular devolverá o valor pago.

6. Campanhas promocionais

Não é possível acumular várias campanhas promocionais.

A utilização abusiva do website destinada à obtenção pelo utilizador de vantagens financeiras indevidas (promoções, descontos ou outros) constitui um crime de fraude, legitimando a Horta Circular a cancelar a conta de utilizador, cancelar quaisquer proveitos económicos ou outros a que o utilizador ilegitimamente ganhou acesso, demandar criminal ou civilmente o utilizador e exigir uma indemnização por danos patrimoniais e morais.

As ofertas promocionais ou campanhas divulgadas são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a Horta Circular reserva-se o direito de cancelar ações ou campanhas promocionais ou de as suspender pelo tempo que considere necessário, sem necessidade de aviso prévio ao Cliente.

a. Campanha vizinhos e amigos Todos Ganham

A Campanha vizinhos e amigos consiste na atribuição de 5 cupões, no valor unitário de 2,00 €, a clientes já registados para partilha com vizinhos ou amigos.

Quando um novo cliente, que se registou nas condições anteriormente descritas, realizar a sua primeira compra, poderá utilizar o cupão de 2,00 €.

Quando os 5 cupões forem utilizados totalmente, será atribuído 1 cupão, no valor de 10,00 €, aos clientes que angariaram com sucesso 5 novos clientes.

b. Outras campanhas

Esta informação é não exaustiva, podendo ser pontualmente sobreposta por outras campanhas em vigor.

IV. Condições de venda - política de expedição e devolução

1. Cancelamento do pedido

Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objetivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações.

2. Devoluções

A Horta Circular compromete-se em reproduzir integralmente o pedido tal como definido no carrinho de compras, salvaguardando-se de outros erros cuja responsabilidade seja do cliente.

A Horta Circular esforça-se para garantir uma satisfação de 100%. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda), a Horta Circular compromete-se a atribuir o valor em descontos no website ou devolver o valor monetário pago pelo cliente a título da encomenda, sendo que neste caso o cliente deverá enviar um email com o pedido para geral@hortacircular.pt, num prazo de até catorze (14) dias após receber o produto. Neste caso, deverá anexar ao inquérito uma imagem digital do produto. Assim, o reembolso do pedido poderá ser efetuado logo que recebermos o seu contato. A Horta Circular assegura que o montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após o seu contato.

3. Preços

Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e são em Euros. Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da Horta Circular. A Horta Circular pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela Horta Circular.

4. Expedição

A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Utilizador transferem-se para o Utilizador quando o mesmo assinar o comprovativo de que os produtos encomendados foram rececionados. As compras ficam sujeitas à política de expedição e devolução da Horta Circular. A Horta Circular reserva-se o direito de cancelar a encomenda de qualquer produto por qualquer motivo, notificando o comprador sobre o cancelamento da encomenda.

5. Custos de expedição

O custo do envio da sua encomenda varia consoante o valor da encomenda.

Alertamos que o prazo de entrega é contabilizado a partir das 14h do dia anterior ao dia da entrega (hora de fecho para planeamento de produção).

6. Pagamento

Os Pagamentos podem ser efetuados por MB ou MBway. O Pagamento será transferido na data da encomenda. O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. A Horta Circular reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda. O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela Horta Circular. A Horta Circular reserva o direito de negar qualquer encomenda colocada pelo Utilizador.

A Horta Circular assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança.

7. Correcção de erros e inexactidões

As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatos, e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a Horta Circular reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos. A Horta Circular também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.

Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico, um erro nos preços ou, informações do produto que a Horta Circular receber dos parceiros, a Horta Circular reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto.

A Horta Circular tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a Horta Circular reembolsará o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada. Se a Horta Circular tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o Utilizador pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.

8. Faturação

A factura é enviada ao cliente através da sua conta de email uma vez que o pagamento seja efetuado e confirmado.

A factura estará também disponível para download através da conta de cliente Horta Circular, no site www.hortacircular.pt.

V. Lei em Vigor

O vendedor dos produtos e serviços oferecidos e vendidos neste sítio é Hugo José Leonardo Roque Miranda, um empresário em nome individual devidamente estabelecido ao abrigo das leis atualmente em vigor em Portugal, cuja morada se encontra em Travessa do Poço Novo 6, 2560-407 Silveira.

Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor de Portugal. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste website, deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de Portugal. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste sítio, deverá ser tomado em Portugal. Como Utilizador do sítio, concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Portugal; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a Horta Circular, que um tribunal de Portugal possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.

1. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo

1. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/);

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);

4. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);

5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt);

6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt);

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt/.

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